Documento único automóvel: o que é e como pedir
O Documento Único Automóvel (DUA) é um documento essencial para a identificação de veículos em Portugal e em toda a União Europeia. Este documento, que permite a circulação dos veículos na via pública, agrega informações cruciais tanto sobre o veículo quanto sobre o seu proprietário. Com a evolução tecnológica, o DUA passou de um formato de papel sintético dobrável para um formato digital mais prático, conhecido como DUA na Carteira, facilitando a sua gestão e consulta.
O que é o DUA?
O DUA é obrigatório para todos os veículos e serve como identificação oficial do veículo, permitindo a sua circulação legal. Ele contém dados importantes como a marca, o modelo, a matrícula, características específicas do automóvel e informações sobre o proprietário. É emitido em diversas situações, como na compra de um veículo, alteração de dados do proprietário, alteração nas características do automóvel, ou para substituir os documentos livrete e título de registo de propriedade. Com a implementação do programa Simplex+, o DUA digital foi introduzido, proporcionando um acesso mais fácil e uma forma mais segura de manter e partilhar estas informações.
Interpretando o DUA
O DUA, seja na sua versão física ou digital, contém campos que são essenciais para a identificação do veículo e do proprietário. Aqui descrevemos os principais campos e o que cada um representa:
- Número de Matrícula (A): O identificador único do veículo, essencial para qualquer procedimento legal ou administrativo.
- Data da Primeira Matrícula do Veículo (B): Indica quando o veículo foi registrado pela primeira vez, importante para determinar a idade do veículo.
- Matrícula Anterior (B1): Se aplicável, mostra a matrícula anterior do veículo, útil em casos de importação.
- Data da Matrícula a que se Refere o Certificado (I): Data em que o DUA atual foi emitido.
- Combustível da Viatura (P3): Informa sobre o tipo de combustível que o veículo utiliza.
- Número do Quadro/Chassis (K): Um código único do veículo, crucial para identificação e verificações de segurança.
Para facilitar o acesso a estas informações, é possível utilizar a aplicação id.gov.pt. Esta app permite consultar, guardar e partilhar os dados do DUA de forma digital, com a mesma validade dos documentos físicos.
Obtenção e Alteração do DUA
Para obter o DUA, os interessados podem recorrer à plataforma Automóvel Online, por correio ou presencialmente em um balcão do Instituto dos Registos e do Notariado ou numa Loja do Cidadão. Em caso de perda, roubo ou danificação, é possível solicitar uma segunda via nos mesmos locais.
As alterações no DUA, como mudança de morada ou nome, podem ser efetuadas online ou presencialmente, com custos variáveis conforme o tipo e a urgência do pedido. Este procedimento garante que o documento esteja sempre atualizado e em conformidade com os dados reais do proprietário e do veículo.
O DUA é um documento fundamental para a gestão e identificação de veículos em Portugal e na União Europeia. Compreender como ler e interpretar os diversos campos do DUA é essencial para garantir a correta utilização e circulação do veículo, além de facilitar processos administrativos relacionados ao automóvel. A transição para o DUA digital representa um avanço significativo, oferecendo maior praticidade e segurança para os proprietários de veículos.